A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) também se aplica ao poder público. A Câmara Municipal lida diariamente com dados de cidadãos, servidores e parlamentares — e precisa garantir que essas informações sejam tratadas com segurança e responsabilidade.
O que a LGPD exige do legislativo
- Tratar dados pessoais com finalidade legítima e transparência;
- Controlar quem acessa cada informação;
- Registrar e poder auditar as operações realizadas;
- Adotar medidas técnicas de segurança da informação.
Como o sistema protege os dados
O OK Legis foi pensado com a conformidade em mente. Entre os recursos que ajudam a Câmara a cumprir a LGPD:
- Trilha de auditoria: registro detalhado de todas as ações — quem fez o quê e quando;
- Permissionamento granular: cada perfil (mesa diretora, secretaria, comissões, parlamentares) acessa apenas o que lhe compete;
- Sigilo de documentos sensíveis: possibilidade de ocultar conteúdos conforme a necessidade;
- Assinatura digital ICP-Brasil (A1): garantia de autenticidade e integridade dos documentos.
Nuvem ou servidor local — com segurança
O sistema roda tanto na nuvem quanto no servidor local da Câmara, evitando paralisações por queda de internet. Mesmo operando localmente, os dados permanecem acessíveis pela nuvem de forma segura. A hospedagem em território nacional e a conexão criptografada (SSL/HTTPS) completam a proteção.
Conformidade é continuidade
Investir em segurança da informação não é apenas cumprir a lei — é proteger a instituição e a confiança do cidadão. Com as ferramentas certas, a Câmara moderniza sua gestão e se mantém em conformidade com a LGPD de ponta a ponta.
